Questão de Geografia – Fuvest 2013 – Código Florestal

Há mais de 40 anos, a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como Código Florestal, estabeleceu no seu Artigo 1º: “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem”. Em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em junho de 2011, para saber a opinião do cidadão brasileiro sobre a proposta de mudanças no Código Florestal, 85% dos entrevistados optaram por “priorizar a proteção das florestas e dos rios, mesmo que, em alguns casos, isto prejudique a produção agropecuária”; para 10%, deve-se “priorizar a produção agropecuária mesmo que, em alguns casos, isto prejudique a proteção das florestas e dos rios”; 5% não sabem.

a) O Artigo 1º da Lei nº 4.771 indica a existência de um conflito, de natureza social, que justifica a necessidade da norma legal. Que conflito é esse? Explique.
b) Analise os resultados da pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, acima expostos, relacionando-os com o Artigo 1º da Lei nº 4.771.

a) O conflito de natureza social evidenciado no texto ocorre entre os ruralistas, que para expandir suas áreas de cultivo defendem o direito de desmatarem partes do país, e a população em geral (85% de acordo com a pesquisa), que percebe a necessidade de se preservar áreas cobertas por florestas para o equilíbrio ambiental.
b) A pesquisa feita pelo Instituto Datafolha revelou que 85% da população é não deseja as mudanças na Lei nº 4.771, logo, é a favor da manutenção do Art. 1º do atual código florestal brasileiro e contrária a posição dos ruralistas.
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