Questão de Geografia do Brasil – Lei de Terras e a abolição da escravidão

A Lei de Terras, de 1850, e a legislação subsequente codificaram os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais de continuidade do padrão de exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso. Na iminência de transformações nas condições do regime escravista, que poderiam comprometer a sujeição do trabalhador, criavam as peculiares condições que garantissem, ao menos, a sujeição do trabalho na produção do café.

José de Souza Martins, O cativeiro da terra, 1979. Adaptado.

a) Considerando o contexto social de transformações a que se refere o autor, explique os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes que se codificaram na promulgação da Lei de Terras de 1850.

b) Cite e explique um impacto da abolição da escravidão em relação aos processos de urbanização e de industrialização.

a) A promulgação da Lei de Terra de 1850 objetivava que o único meio de acesso à terra seria mediante a compra. Entre os interesses da elite brasileira com a Lei de Terras destacam-se: a dificultar o acesso à terra de negros alforriados e dos imigrantes (garantindo a mão de obra barata para a cafeicultura e posteriormente para a indústria), a manutenção do latifúndio e da hereditariedade da terra.
b) A Lei de Terras de 1850 e a abolição da escravatura em 1888 proporcionou que os negros alforriados tornassem marginalizados na sociedade. Com a urbanização e industrialização, o negro alforriado viveu sem condição de qualificação, o que dificultava o acesso a bons empregos na indústria, levando-os a empregos com baixa qualificação e remuneração. O caro custo de vida na cidade levava os alforriados e seus descendentes a ocuparem e fixarem em espaços de pobreza como as periferias e aos aglomerados subnormais como a favelização.
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